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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:02
STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 09:18
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da reforma trabalhista
Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:27
Acusada de matar o marido é condenada a mais de 18 anos de prisão em regime fechado
Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:40
Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
O médico foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 17:02
Procuradoria-Geral da República solicita à Polícia Federal gravações feitas por Calero
A PF encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura à PGR, mas ainda está tratando os áudios, que têm qualidade ruim.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:10
Deputados querem incluir punição a juiz por crime de responsabilidade em lei de abuso de autoridade
A articulação é um 'plano B', no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:05
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 14:18
Ministro do Supremo Tribunal Federal nega pedido de aliado para beneficiar Eduardo Cunha
A batida de martelo de Fachin, relator do caso, ocorreu na noite deste domingo (11). No mesmo dia, ele também negou pleito semelhante apresentado pela defesa de Cunha.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:05
Ex-presidente Lula recorre ao Supremo Tribunal Federal para fugir de Juiz Sergio Moro
Recurso pede que a Corte reveja a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná algumas das investigações contra o ex-presidente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:23
Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello
Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 15:19
Ex-vereadora de Guarulhos é condenada a cinco anos de prisão por desvio de verbas públicas
A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 25 dias-multa. A empregada doméstica, que concordou em participar do esquema, e a filha da ex-vereadora, que administrava o dinheiro desviado, também receberam a mesma pena.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:36
Projeto permite que trabalhador invista 10% do FGTS em fundos ligados à exploração do pré-sal
Projeto da Comissão de Legislação Participativa originou-se de sugestão apresentada pela organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:00
Quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final
Antes de uma decisão final da Justiça, não há prazo para que uma pessoa que não faz parte da ação judicial, mas que se sinta prejudicada pela sentença, possa se manifestar no processo (embargos de terceiros)
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:49
PSOL entra com representação no Conselho de Ética contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha
MP da Suíça diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Investigação pode causar desde advertência até cassação de mandato
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:42
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Um empregador domésticofoi condenado a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:19
Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco
